Decreto Estadual de Rondônia nº 15973, de 15 de junho de 2011

Decreto nº 15973

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8 artigos

RETIFICAÇÃO:

No Decreto nº 15973; de 15 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1755, de 16 de junho de 2011, que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”,

ONDE SE LÉ:

“

Art. 1.

Fica designado, no período de 2 de março a 31 de dezembro de 2011, o CEL PM RE 01774-

2 AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES, para exercer as funções de Assessor Militar, junto

ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em conformidade com o inciso IV do $ 2º do artigo 24, do

Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 9 de março de 1982, combinado com o inciso VI, do artigo 17, do

« Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 2.

Fica agregado, no período de 2 de março a 31 de dezembro de 2011, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 01774-2 AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES, por passar a exercer função policial militar como Assessor Militar, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, de acordo com o inciso I do $ 1º do artigo 79, combinado com o inciso IV, do artigo 24, todos do Decreto Lei n. 09-A, de 1982.”

LEIA-SE:

“

Art. 1.

Fica designado, no período de 2 de março a 31 de dezembro de 2011, o CEL PM RE 01774- 2 AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES, para exercer as funções de Assessor Militar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em conformidade com o inciso IV do $ 2º do artigo 24, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 9 de março de 1982, combinado com o inciso VI, do artigo 17, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 2.

Fica agregado, no período de 2 de março a 31 de dezembro de 2011, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 01774-2 AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES, por passar a exercer função policial militar como Assessor Militar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de acordo com o inciso T do $ 1º do artigo 79, combinado com o inciso IV, do artigo 24, todos do Decreto Lei n. 09-A, de 1982.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 junho de 2011, 123º da República. A

dia

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DO DIA

DECRETO N. 15973 ,DE15 DE JUNHO DE 2011.

Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme o disposto na alínea “a” do inciso I, do artigo 13, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.

Fica designado, no período de 2 de março a 31 de dezembro de 2011, o CEL PM RE 01774- 2 AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES, para exercer as funções de Assessor Militar, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em conformidade com o inciso IV do $ 2º do artigo 24, do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 9 de março de 1982, combinado com o inciso VI, do artigo 17, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 2.

Art. 3.

Fica o CEL PM RE 01774-2 AYMAR ACHILES RODRIGUES GUIMARÃES, Adido ao Estado Maior Geral para efeito de alterações e remuneração, conforme dispõe o artigo 80, do DecretoLei n. 09-A, de 1982 e artigo 26, $ 3º, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Policia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

em IS =. GUEIREDO - CEL PM Militar do Estado de Rondônia

PAULO CÉSAR D' Comandante-Geral da Políci

Decreto Estadual de Rondônia nº 15973, de 15 de junho de 2011

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