Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15972, de 15 de junho de 2011
Decreto nº 15972
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 620.2011/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 05465-9 MARCO ANTÔNIO JOVÊNCIO DA SILVA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2011, 123º da República.
vd J
LL: Es Pá .
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
== faça “2h o es PAULO CESAR DK FIGUEIREDO - CEL PM Comandante-Geyal da Polídia Militar do Estado de Rondônia