Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15957, de 10 de junho de 2011
Decreto nº 15957
Convoca a “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a 2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, com o objetivo geral de: Contribuir para a construção e o fortalecimento da Política Estadual de Juventude, a ser realizada na cidade de Porto Velho-RO, de acordo com o calendário publicado pela Secretaria Nacional » de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude.
Art. 2.
A “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” terá como lema: "Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos" e tratará dos seguintes temas:
1 - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Regional;
XIPlano Nacional/Estadual de Juventude: prioridades 2011-2015; e JI — articulação e integração das políticas públicas de juventude.
Art. 3.
A “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” será presidida pela Coordenação Geral de Políticas Públicas da Juventude e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Coordenação Executiva.
Art. 4.
Fica o Gabinete do Governador, responsável pela organização da conferência de que trata este Decreto.
Art. 5.
A Coordenação Geral de Políticas Públicas da Juventude e a Comissão Organizadora da “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude expedirão, mediante portaria, o regimento interno da Conferência.
Parágrafo únicoO regimento interno disporá sobre a organização, funcionamento e data da realização da “2º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, para a participação do Estado de Rondônia na “2? Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude”, que realizar-se-á no período de 9 a 12 de dezembro de 2011, em Brasília-DF.
Art. 6.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de junho de 2011, 123º da República.
Pit dia
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador