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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15956, de 10 de junho de 2011

Decreto nº 15956

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15956, de 10 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e com base na Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado E Rondônia, em 10 de junho de 2011, 123º da República. da

República. Li A AA

CONFÚCIO AIR des MOURA Governador

GEORGE Al eau db Air ALVES BRAGA Secretário de es do do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Secretário, de Finanças - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº LPSA do dao OE!

RE” SLICADO NO DIÁRIO OFICIAL POR 1400R RECÃO N doda 11

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15956, de 10 de junho de 2011 ' a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recitso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 625.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 625.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 30.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00 . o — TOTAL 655.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15956, de 10 de junho de 2011 E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 250.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 444042 0100 250.000,00 PÚBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 170.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 50.000,00 FILANTRÓPICAS 335041 0100 80.512,00 445042 0100 39.488,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 175.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 445042 0100 175.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 60.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO D, 335041 0100 60.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

655.000,00

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