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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15951, de 8 de junho de 2011

Decreto nº 15951

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Decretonº 15951 ,de 8 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 686.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.454, de 10 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 686.000,00 (Seiscentos e oitenta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes =» especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de junho de 2011, 123º da

República. Z MELL)

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE KLEss DRO GONÇALVES BRAGA

Secretário de iv O do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 FE ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 98.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 334041 0100 18.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 20.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 568.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 118.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 445042 o100 450.000,00 TOTAL 686.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 400.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 80.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 449052 0100 80.000,00 E POLÍCIA TÉCNICA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 118.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 118.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 38.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 of9o 18.000,00

CULTURAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de 2011 ' a A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Regiao Valor 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 20.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 50.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 50.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

586.000,00

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