Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15944, de 30 de maio de 2011
Decreto nº 15944
Institui o "Ato de Cidadania" no âmbito do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREJA:
Art. Io Fica instituído o "Ato de Cidadania" destinado a agraciar cidadãos que promovam atos elogiáveis de Cidadania ao Estado de Rondônia e sua população.
§ Io Para os efeitos deste Decreto, considera-se o "Ato de cidadania", o ato praticado por qualquer indivíduo de maneira consciente e voluntária, de notório reconhecimento social, cujo mérito transcenda em valor e audácia a ação cívica considerada normal.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de maio de 2011, 123° da República.
U>< CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GOVERNO DE
RONDÔNIA O ESTADO DA COOPERAÇÃO
Óíto de ^tèaJòcunia/
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Confúcio Aires Moura, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
artigo 65, XVI da Constituição Estadual,através do Decreto n° ,resolve destacar oATO DE CIDADANIA ao Senhor (a) numa demonstração incontestável de civismo e cidadania .
Local, RO, data, ano.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador