Decreto Estadual de Rondônia nº 15931, de 19 de maio de 2011

Concede redução de carga horária e remuneração da servidora ELIANE CARVALHO ALVES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo n° 01.2201.02914-00/2010,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora ELIANE CARVALHO ALVES, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300036485, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.