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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15927, de 19 de maio de 2011

Decreto nº 15927

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Art. 2. Art. 3.
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T

Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 81, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, e

Considerando o teor do Decreto de 25 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n° 1679, de 21 de fevereiro de 2011,

DEÇREJA:

Art. Io Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2011, o TEN CEL PM RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, nos termos da alínea "i" do inciso IV, do artigo 79, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, por passar a exercer função de natureza civil, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Caçoai.

Art. 2.
Fica o TEN CEL PM RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, na condição de adido como se efetivo fosse, ao 4o BPM (Caçoai) da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pelo mesmo período, para efeitos de controle e escrituração de alterações, de acordo com o inciso X do artigo 26 do R-l-PM (Decreto n° 8134, de 18 de dezembro de 1997).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de janeiro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 2011, 123° da República.

s .//, CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

PAUtO CÉSAR DteJIGUEIREDO - CEL PM Comandante Geral da Polícia. Militar do Estado de Rondônia

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