Decreto Estadual de Rondônia nº 15924, de 13 de maio de 2011

Institui a Comissão de Estudos sobre Parceria entre o Governo do Estado de Rondônia por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON e o Fundo Emergencial da Febre Aftosa - FEFA, e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DEÇREJA:

Fica instituída a Comissão de Estudos sobre Parceria entre o Governo do Estado de Rondônia por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e o Fundo Emergencial da Febre Aftosa do Estado de Rondônia - FEFA/RO, devendo propor a implementação de medidas com o objetivo de erradicação da febre aftosa e outras doenças infecto-contagiosas dos animais domésticos.

Art. Io Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Estudos sobre Parceria entre o Governo do Estado de Rondônia por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e o Fundo Emergencial da Febre Aftosa do Estado de Rondônia - FEFA/RO, devendo propor a implementação de medidas com o objetivo de erradicação da febre aftosa e outras doenças infecto-contagiosas dos animais domésticos.

1 - Um Representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE;