Decreto Estadual de Rondônia nº 15917, de 17 de maio de 2011

I

Governo cio Estado de Rondônia

Decreto n° 15917 , de 17 cie MAIO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.640.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhei confere _o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8o da Lei n 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO -SUPEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Credito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.640.000,00 (Um milhão e seiscentos e quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Ideste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na da:a de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado cie Rondônia, em 17 de maio de 2011, 123° da República.

CONFUCIO/AÍRES MOURA

Governador

GEORGE aLeSSAI^RO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estadc/do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estaclç/de rinanças - SEFIN

REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 100.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL

0100 100.000,00 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 449052 HUMANOS

55.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 0100 55.000,00 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051

1.185.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 3212 234.000,00 19 001 23 695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 449051 DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO

0100 430.000,00 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041

3212 521.000,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 449052

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 300.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

0100 300.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 335041 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 1.640.000,00

SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 100.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 339039 0100 100.000,00 HUMANOS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 55.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339036 0100 55.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO 1.185.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0100 30.000,00

SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

339039 0100 200.000,00

332093 3212 234.000,00 19001 23.695.1263.1215 PROMOVER AESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO

339039 0100 200.000,00 19.001.04.661.1288.1057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

521.000,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 332093 3212

300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 0100 300.000,00 20 001 27 811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 1.640.000,00

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