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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1590, de 17 de outubro de 1983

Decreto nº 1590

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DE a cu > No GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA NEAR die NA GOVERNADORIA Esso Y pecrzro Nº 1.590 pg 17 DE OUTUBRO DE 1 983 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

a atribuições legais, e com fundamento no 4rt. 7º do Decreto Lei nº e 31 Ge 30 de novembro de 1 982. DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Encargos Gerais Go Estado, um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.100.000,00 (Quatro Milhões e Cem Mil Cruzeiros), observando-se nas classificsções institucio nais, econômicas e funcional programática, conforme discriminação: SUPLEMENTA: €, 27.00 - Encargos Gerais do Estado 27.01 - Recursos sob a supervisão da SEFAZ 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.100.000,00 TOTAL 4.100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.01.093.07.021.2.106 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.100.000,00 4.100.000,00 TOTAL 4.100.000,00 4.100.000,00 di. y É |

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sd Br à; o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ros pia ENCA GOVERNADORIA E SESry Sp REDUZ 17.00 - Encargos Gerais do Estado 17.01 - Recursos sob a Supervisao da SEFAZ 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.100.000,00 TOTAL 4.100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL e 2701.03.07.021.2.106 - Despesas - de Exercícios Anteriores 4.100.000,00 4.100.000,00 TOTAL 4.100.000,00 4.100.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, $ 1º do Artigo 43 da Lei Fe deral 4.320 de 17.03.64.
Art. 3.
- Fica alterada a programação orçamentária da despesa dessa unidade orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31.12.82.
ITrimestre 1.206.728.056,00 e II - Trimestre 1.168.182.254,00
IIITrimestre 1.289.981.188,00
IVTrimestre 1.664.643.502,00 TOTAL 5.329.535.000,00
Art. 4.
- Este Decreto entrará em Vigor na data de + se / Á ú / sua publicação. / / o 1X a lo JORGENTEIXEIRA DE OLIVEIRA ) Governador

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