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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15892, de 5 de maio de 2011

Decreto nº 15892

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15892, de 05 de maio de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.402.708,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11º da Lei nº 2.368, de

22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.402.708,95 (Um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e oito reais e noventa e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de maio de 2011, 123º da República. da República. Pd ; rd

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15892, de 05 de maio de 2011 ; die mi Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 692.708,95 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 197.494,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 495.214,95 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 710.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 710.000,00 CULTURAIS TOTAL 1.402.708,95 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15892, de 05 de maio de 2011 ei E ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 834.458,95 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334042 0100 30.000,00 445042 0100 804.458,95 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 35.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 445042 0100 35.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DO 75.250,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 335041 0100 12.494,00 445042 0100 62.756,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 5.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 5.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 280.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 335041 0100 180.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 445042. 100.000,00

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15892, de 05 de maio de 2011 ' : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 173.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 173.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 1.402.708,95

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