Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15875, de 2 de maio de 2011
Decreto nº 15875
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Monte Negro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental MATO GROSSO, localizada na Rua dos Seringueiros, BR-421, Km 50, nº 2080, Município de Monte Negro, criada pelo Decreto nº 3472, de 27 de outubro de 1987, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio MATO GROSSO.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de maio de 2011, 123º da República.
7 / Ed CONFÚCIO S MOURA Governador
ao JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO Se tqlário de Estado da Educação
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