Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15865, de 29 de abril de 2011
Decreto nº 15865
Aprova a Resolução n° 001/CONEN/CGAG, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso III do artigo 8o, da Lei n° 435, de 29 de setembro de 1992
DECRETA:
Art. Io Fica aprovada a Resolução n° 001/CONEN/CGAG, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abri 1 de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador