Decreto Estadual de Rondônia nº 15831, de 13 de abril de 2011

Decreto nº 15831

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No Decreto nº 15831, de 13 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1714, de 14 de abril de 2011, que “Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia”,

ONDE SE LÊ:

“

Art. 1.

Fica revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 de janeiro de 2011, o TEN CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação por LTS a mais de um ano, estando capaz para o serviço policial militar, conforme Regulamento das Inspeções e das Juntas de Inspeção de Saúde, da Polícia Militar do Estado de Rondônia — Decreto nº 9564, de 25 de julho de 2001 — e em conformidade com a Ata de Inspeção de Saúde nº 01, da 1º Junta Militar de Saúde da PMRO, de 6 de fevereiro de 2011.

Art. 2.

Fica o TEN CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA classificado no Estado Maior Geral da PMRO, a contar de 6 de janeiro de 2011, sem ônus para a corporação, de acordo com o inciso I do artigo 5º, do Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

LEIA-SE:

“

Art. 1.

Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 de janeiro de 2011, o TEN CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação por LTS a mais de um ano, estando capaz para o serviço policial militar, conforme Regulamento das Inspeções e das Juntas de Inspeção de Saúde, da Polícia Militar do Estado de Rondônia — Decreto nº 9564, de 25 de julho de 2001 — e em conformidade com a Ata de Inspeção de Saúde nº 01, da 1º Junta Militar de Saúde da PMRO, de 6 de fevereiro de 2011, combinado com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

Fica o TEN CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA classificado no Estado Maior Geral da PMRO, a contar de 6 de janeiro de 2011, sem ônus para a corporação, de acordo com o inciso 1 do $ 1º, do artigo 5º, do Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2011, 123º da República. a — Ze q LL / CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

=“

. d So E SUE o a SA o PAULO CESAR DE FIGUEIREDO - CEL PM

Comandante-Geral da PoNcia Militar do Estado de Rondônia

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DO DIA

”.

DECRETO Nº 15831 ,DE 13 DE ABRIL DE 2011.

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

Fica revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 “=> de janeiro de 2011, o TEN CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação por LTS a mais de um ano, estando capaz para o serviço policial militar, conforme Regulamento das Inspeções e das Juntas de Inspeção de Saúde, da Polícia Militar do Estado de Rondônia — Decreto nº 9564, de 25 de julho de 2001 — e em conformidade com a Ata de Inspeção de Saúde nº 01, da 1º Junta Militar de Saúde da PMRO, de 6 de fevereiro de 2011.

Art. 2.

Fica o TEN CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA SILVA classificado no Estado Maior Geral da PMRO, a contar de 6 de janeiro de 2011, sem ônus para a corporação, de acordo com o

inciso I do artigo 5º, do Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2011, 123º da República. VA Do a RAD É AM , BA . CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 15831, de 13 de abril de 2011

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