Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15829, de 13 de abril de 2011
Decreto nº 15829
Torna sem efeito, os termos do Decreto nº 15734, de 2 de março de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Ficam sem efeito, os termos do Decreto nº 15734, de 2 de março de 2011, que “Dispõe sobre
=> à composição da Comissão Especial de Licitação, da Superintendência Estadual de Compras e
Licitações”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 2011, 123º da República.
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ZA, / / , DIA CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador