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Decreto Estadual de Rondônia nº 15814, de 8 de abril de 2011

Decreto nº 15814

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Art. 1. Art. 2.
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Decreto nº 15814 ,de 8 de ABRIL

de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.397.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso Il, do artigo 9º da Lei

nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 10.397.000,00 (Dez milhões e trezentos e noventa e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de saldo financeiro do exercício de 2010, apurado nó extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8

ed A E L acd DM CONFÚCIO

ES MOURA

República.

de ABRIL de 2011, 123º da

Governador

) La

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Cooeyração Geral - SEPLAN

TZ

BENEDITO A NIO ALVES

Secretário de

Z

áadgde Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Ra , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 10.397.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.1086.1366 IMPLANTAR E ESTRUTURAR UNIDADES DE 449051 3212 380.000,00 SANGUE E LABORATÓRIO DE BIOLOGIA 17.032.10.301.1086.2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE 339030 3209 9.500.000,00 DOADORES 339039 3209 517.000,00

10.397.000,00

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