Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15750, de 10 de março de 2011
Decreto nº 15750
Cria Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento dos cidadãos Haitianos em solo Rondoniense.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Fica criado o Grupo de Trabalho para o acompanhamento e monitoramento dos cidadãos Haitianos em solo rondoniense.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho - GT de que trata o artigo Io deste Decreto tem a seguinte W competência:
1- acompanhar, monitorar, gerenciar e articular ações de apoio humanitário junto a órgãos Federal e Estadual a cidadãos Haitianos em solo rondoniense;
IIpropor, coordenar e gerenciar rede de apoio institucional e articular ações junto à sociedade civil organizada; e
IIIservir de interlocutor junto a organismos nacionais e internacionais e coordenar ações de comunicação social, referente ao objeto do presente Decreto.
Art. 3.
O Grupo de Trabalho de que trata o artigo Io deste Decreto é composto de seis membros, sob a presidência do primeiro e assessorado por assessores designados pelos titulares das respectivas pastas:
IPresidente, Cláudia Lucena Aires Moura - Secretária de Estado de Assistência Social;
IIMembros:
a)Ricardo de Sá Vieira - Secretário-Chefe da Casa Civil;
b)Marcelo Nascimento Bessa - Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania;
c)Alexandre Carlos Macedo Muller - Secretário de Estado da Saúde;
d)Waldemar Cavalcante de Albuquerque Filho - Chefe de Gabinete do Governador; e
e)Major PM Maurício Marcondes Gualberto - Chefe da Casa Militar.
Art. 4.
O Grupo de Trabalho de que trata o artigo Io deste Decreto, não é remunerado a nenhum
TÍTULO – , sendo suas atividades reconhecidas como de relevantes serviços.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador