Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15748, de 10 de março de 2011
Decreto nº 15748
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental BELA VISTA, localizada na Rua Governador Valadares, n° 3601, Bairro Conceição, Município de Porto Velho, criada pelo Decreto n° 3124, de 3 de dezembro de 1986, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio BELA VISTA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 2011, 123° da República.
CIO AIRES MOURA Governador
JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO Secretário de Estado da Educação