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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15727, de 25 de fevereiro de 2011

Decreto nº 15727

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Decreto n° 15727 , de 25 de FEVEREIRO de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei n° 2.411, de 18 de fevereiro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar dar cobertura orçamentária às despesas de capital, até o montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de fevereiro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado dó Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário de.Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 2.000.000,00 DETRAN

15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339039 3240 2.000.000.00

PREVENÇÃO DEACIDENTES DETRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS

TOTAL 2.000.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 2.000.000,00 FILANTRÓPICAS

TOTAL 2.000.000,00

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