Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15723, de 23 de fevereiro de 2011
Decreto nº 15723
RETIFICAÇÃO:
Na ementa e no aitigo Io do Decreto n° 15723, de 23 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n° 1682, de 24 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre a inclusão de aluno a Oficial PM no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia",
ONDE SE LÊ:
"Dispõe sobre a inclusão de aluno a Oficial PM no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia."
"Art. Io Fica incluído, no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 001/SESDEC. de 26 de maio de 2006."
LEIA-SE:
"Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial PM no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia."
"Art. Io Fica incluído, no Quadro Efetivo de Pessoal da Policia Militar do Estado de Rondônia, o Aspirante a Oficial PM LÚCIO MARCELO FERREIRA SANTOS, aprovado em Concurso Público para 001/SESDEC, de 26 de maio de 2006."
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° DO DIA
REHFIÇA£ÃO: No Decreto n° 15723. de 23 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n° 1682, de 24 de fevereiro de 2011. que "Dispõe sobre a inclusão de aluno a Oficial PM no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia",
ONDE SE LÊ:
""Considerando o teor do item 15.1 do Edital citado anteriormente, que determina: "Os candidatos aprovados no Curso de Adaptação de Oficiais (CADOF) dentro do número de vagas oferecidas por este Edital, serão incluídos como Aspirantes a Oficial PM.
Considerando o teor do Ofício n.° 390/Dpt° de Ensino/CRH/10, de 22.12.2010, o qual versa sobre a aptidão do mencionado Aluno Oficial em Inspeção de Saúde;
DEC R ET A:
Art. Io Fica incluído, no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o provimento de vagas de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
LEIA-SE:
"Considerando o teor do item 15.1 do Edital citado anteriormente, que determina: "Os candidatos aprovados no Curso de Adaptação de Oficiais (CADOF) dentro do número de vagas oferecidas por este Edital, serão incluídos como Aspirantes a Oficial PM.
Considerando o teor do Ofício n.° 390/Dpt° de Ensino/CRH/10, de 22.12.2010, o qual versa sobre a aptidão do mencionado Aluno Oficial em Inspeção de Saúde; e
Considerando o Edital n° 001/2011-GAB/SESDEC, de 09.02.2011, publicado no Diário Oficial do Estado n° 1673, de 11 de fevereiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. Io Fica incluído, no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 001/SESDEC, de 26 de maio de 2006. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2010."
'alácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 dè março de 2011, 123° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° DO DIA
\
FLS.
PGE
DECRETO N°15723 , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre a inclusão de Aluno a Oficial PM no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o Edital N° 001/SESDEC/2006 de 2 de junho de 2006, que rege o concurso público para provimento de vagas de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e de acordo com a decisão judicial nos autos da Ação Ordinária n.° 0000567-93.2010.8.22.0001, da 1a Vara da Fazenda Pública, e
Considerando o teor do item 15.1 do Edital citado anteriormente, que determina: "Os candidatos aprovados no Curso de Adaptação de Oficiais (CADOF) dentro do número de vagas oferecidas por este Edital, serão incluídos como Aspirantes a Oficial PM.
Considerando o teor do Ofício n.° 390/Dpt.° de Ensino/CRH/10, de 22.12.2010, o qual versa sobre a aptidão do mencionado Aluno Oficial em Inspeção de Saúde;
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 defoBWode 2011, 123° da
República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
MARCELO NÁSCIMENTp BESSA Secretário de Estado da^Segurança, Defesa e Cidadania
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