Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15703, de 18 de fevereiro de 2011
Decreto nº 15703
Altera redação do item 1 da alínea “d” do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 15670, de 27 de janeiro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2007,
DECRETA:
te
Art. 1.
O item 1 da alínea “d” do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 15670, de 27 de janeiro de 2011, que “Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON”, passa a vigorar com a seguinte redação:
d)representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia:
1 — titular: MILTON MINORU TATIBANA e RENATO GÓMEZ DA SILVA, como seu respectivo suplente;”
”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO ÁTRES MOURA Governador