Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15698, de 14 de fevereiro de 2011
Decreto nº 15698
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,
Art. Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo único a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de fevereiro de 2011, 123º da República. 9
4
CA
, BS / tl A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ÉS a nl ANEXO ÚNICO ESTÁGIARIOS EXONERADOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO b VANESSA CARDOSO BARRETO NEGRI
A Dia