Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15693, de 11 de fevereiro de 2011

Decreto nº 15693

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Nomeia candidato aprovado no Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Rondônia, para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, inciso XV, da Constituição Estadual, e

Considerando a decisão no Mandado de Segurança n.º 0002909-80.2010.8.22.0000, do Tribunal de

Justiça do Estado de Rondônia, bem como a Certidão emitida pelo 2º DEJUESP/TJ/RO, datada de 20 de

janeiro de 2011, informando o trânsito em julgado em 30.07.2010 e arquivamento dos autos judiciais =» supracitado em 10.08.2010;

Considerando a publicação do Resultado Final do Concurso Público da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, para os cargos de Nível Superior e Médio da Polícia Civil, publicado no D.O.E. n.º 1639, de 21.12.2010, retificado no D.O.E. n.º 1645, de 30.12.2010, constando aquele, à página 34, o nome do candidato como aprovado para o cargo de Escrivão de Polícia — 2º Turma,

Art. 1.
Fica nomeado no cargo de Escrivão de Polícia, da Carreira Policial Civil do Estado de Rondônia, em caráter efetivo, em virtude da habilitação no Concurso Público, regido pelo Edital n.º 001/2009-SESDEC/PC/CONSUPOL, de 20 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 1352, de 21 de outubro de 2009, a que se submeteu na forma da lei, o candidato constante do Anexo único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 18 de janeiro de 2011.

ad

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de fevereiro de 2011, 123º da República.

FAR 4 Z VA

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Ra CIMENTO BESSA

Secretário de Estado da Seg) çã, Defesa e Cidadania

ão é S 251 Eid iu ANEXO ÚNICO Cargo: Escrivão de Polícia x MÉDIA MÉDIA | MÉDIA | CLAS. INSCRIÇÃO CANDADASO CONCURSO | ACADEPOL 664.470-8 | | JOÃO CARLOS RAMOS 6,580 9.685 8,132

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo