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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15691, de 10 de fevereiro de 2011

Decreto nº 15691

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RETIFICAÇÃO

No Decreto n. 15691, de 10 de fevereiro de 2011. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1673, de 11 de fevereiro de 2011, que trata da Inclusão dos Alunos Wellinton Carvalho de Souza e Antônio Charly da Silva, aprovados no Concurso Público. regido pelo Edital n. 257/GDRH/SEAD. de 24 de novembro de 2008. no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em cumprimento a Determinação Judicial — Processo Judicial n. 0012709-84- 2010.8.22.0501,

ONDE SE LÊ:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 9 de novembro de

2010.

LEIA-SE: Este Decreto entra em vigor na;data de sua publicação. com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de dezembro de 2010.

2 CONFÚCIO AYRES MOURA

Governador

Secretária de Estado da Administração

DECRETO N. 15691 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.

Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Ffetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65. inciso V. da Constituição Estadual, :

DECRETA:

Art. 1.
Ficam incluídos no Quadro Ffetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia os alunos Policiais Militares. aprovados em Concurso-Público regido pelo Edital n. 257/GDRH/SEAD. de 24 de novembro de 2008. constantes do Anexó Único deste Decreto. homologado pelo Edital n. 008/GDRH/SEAD. de 13 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1655. de 17 de janciro de 2011, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt —- FUNCAB, conforme informa o Oficio 0177/DE-1/2010, de-9 de novembro de 2010, em cumprimento ao Oficio 3039/2010 — 2º DEJUESP. de 19/10/2010, MS; 0009226-94.2010.8.22.0000 e 1º Vara da auditoria Militar. Processo n. 0012709-84.2010.8.22.0501

Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 9 de novembro de 2010.

Palácio do Govemo do Estado de Rondônia. em 10 de fevereiro | de 2011. 123º da República.

ANEXO ÚNICO

Cargo: POLICIAL MILITAR

MS NOTA

CLAS. NOME | a NO curso | CFÉPM WELLINTON CARVALHO DE SOUZA :|-0009226-94.2010.8.220000 | 91.86 | 186 ANTONIO CHARLY DA SILVA 0012709-84.2010.8.22.0501 [63.22 | 627

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