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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15683, de 4 de fevereiro de 2011

Decreto nº 15683

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Institui o Conselho de Gestão Estratégica do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no Decreto Federal nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1.
Fica instituído o Conselho de Gestão Estratégica do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, com os seguintes objetivos:

1 elaborar, implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Estratégico do Governo; IN — orientar, monitorar e avaliar os planos operacionais das unidades administrativas; e

HI — definir as diretrizes, monitorar e avaliar o plano de captação financeira de projetos e ações e governo, entre outras atribuições, em consonância com os eixos e metas do planejamento.

Art. 2.
Para a execução dos objetivos do conselho, serão utilizados instrumentos e ferramentas adequadas à gestão de resultados, entre os quais o Programa de Gespública, para avaliação continuada, simplificação de processos, transparência e qualidade da gestão, com vistas à melhoria dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade.
Art. 3.
O Conselho será composto por representantes das Secretarias das áreas meio: SEPLAN, Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, Secretaria de Estado da Administração — SEAD e de outros membros do governo indicados pelo Governador, bem como colaboradores, especialistas e voluntários.
Parágrafo únicoTodas as Secretarias de Estado podem participar do conselho por meio de contribuições setoriais e temáticas que colaborem para a elaboração, consolidação e avaliação do planejamento estratégico.
Art. 4.
Fica estabelecido que a estrutura e a funcionalidade do conselho serão regulamentadas por portaria interistitucional assinada pelos titulares das secretarias das áreas meio que comporão o seu núcleo de coordenação.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2011, 123º da República.

Pá 4 ÃO a AR de Ze LA CONFÚCIO S MOURA Governador

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