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Decreto Estadual de Rondônia nº 15680, de 1 de fevereiro de 2011

Decreto nº 15680

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Decretonº 15680 ,de 12

de fevereiro

de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de

22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no presente exercício, indicados

no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 710

República. é

f LA (Ss

de fevereiro de 2011, 123º da

| CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Pes

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coorde ção Geral - SEPLAN

BENEDITO AÍ

Secretário de |

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ' = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 450.000,00

14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 550.000,00

TOTAL 1.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2011 EE ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 449092 0100 50.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES

14.020.26.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 449051 0100 950.000,00 REGIONAIS

TOTAL 1.000.000,00

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