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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15679, de 28 de janeiro de 2011

Decreto nº 15679

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Art. 2.
1 artigo

Dispõe sobre autorização para realização do Curso de Formação no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io Fica autorizada, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a realização do Curso de Formação de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CFBM 2010/2011, a ser realizado em Porto Velho, no período de 21 de dezembro de 2010 a 31 de junho de 2011, com carga horária de 1.212 (um mil duzentos e doze) horas/aula, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 21 de dezembro de 2010.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de, -> janei ro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

MARCÉlO N^^I^ENTO BESSA Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

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