Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15592, de 20 de dezembro de 2010
Decreto nº 15592
Decreta ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREJA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 24 (sexta-feira) de dezembro de 2010, em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, em razão dos festejos de Natal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na dat
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 /le dezentiro $e 2010, 122° da República.
%f\J JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador