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Decreto Estadual de Rondônia nº 15567, de 9 de dezembro de 2010

Decreto nº 15567

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Decreto nº 15567 ,de 9 de dezembro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.282.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 43.282.300,00 (Quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e dois mil e trezentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo |l deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de de dezembro de 2010, 122º da

República.

º A Es JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador

ai * LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

E S a E

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 o , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 62.000,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 62.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 132.000,00 11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0100 30.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 28.000,00 11.005.04.122.1015.2498 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 56.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 18.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 41.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 30.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 11.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À 681.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 641.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 29.000,00 11.009.04.122.1015.2853 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339093 0100 11.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 204.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312013 0100 148.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 29.000,00 319016 0100 12.000,00 319113 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 725.000,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 17.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 39.000,00 319113 0100 296.000,00 14.001.04.122.1015.2860 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 60.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100, 313.000,00

Ni

TA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 A a z Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúido Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.225.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2931 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.680.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 404.000,00 319016 0100 16.000,00 319113 0100 26.000,00 14.020.04.122.1015.2933 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 53.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 46.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 124.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2938 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE. 339049 0100 124.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 972.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319016 0100 21.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.182.1251.2149 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339049 0100 515.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA CÍVIL 339093 0100 340.000,00 15.001.06.181.1251.2150 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339049 0100 50.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.182.1251.2151 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339093 0100 46.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - BOMBEIRO MILITAR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 7.000.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 339014 3240 30.000,00 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 339033 3240 10.000,00 339039 3240 2.753.789,29 15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 449051 3240 1.462.718,14 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 339030 3240 184.520,23 339039 3240 657.937,05 15.020.04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE 339030 3240 264.232,36 TRÂNSITO 339039 3240 318.107,07

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I DO DECRETO Nº. + de de de 2010 ani ra Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa musa Valor 15.020.04.122.1015.2619 ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E 339033 3240 12.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA 339039 3240 106.695,86 15.020.04.122.1015.2803 PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL 339039 3240 1.200.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.917.300,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 1.132.300,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 0100 6.785.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 110.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 90.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 11.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2861 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339093 0100 11.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE - SETUR. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 208.000,00 19.021.04.123.1231.2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 177.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 31.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 18.579.500,00 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 702.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 874.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 19.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319009 0100 197.000,00 319011 0100 8.581.000,00 319012 0100 2.160.000,00 319013 0100 3.543.000,00 319016 0100 782.500,00 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 1.135.000,00 FARDAMENTO | 339046 0100 586.000,00 |, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 237.500,00 ' SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

E

e)

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ' , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 152.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 104.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 37.000,00 319016 0100 11.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 3.901.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 1.990.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES 319094 0100 2.000,00 24.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 74.900,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 314096 0100 10.000,00 319011 0100 596.000,00 319013 0100 119.700,00 319113 0100 623.600,00 24.023.04 331.1218.2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DA 339049 0100 314.300,00 IDARON 339093 0100 170.500,00 TOTAL 43.282.300,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2010 E F Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 1.048.200,00 11.003.04.122.1015.2424 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 770.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 10.000,00 319016 0100 6.200,00 11.003.04.122.1015.2544 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 158.000,00 11.003.04.122.1015.2545 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 339093 0100 104.000,00 TRANSPORTE CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE | 626.000,00 11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 k 626.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

E

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 . , Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 90.000,00 LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 90.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS COORDENADORIA DE APOIO À 16.300,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 13.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 11.009.04.122.1015.2853 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 3.300,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 50.300,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 13.001.04.123.1015.2850 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 7.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 3.300,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 13.500.000,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 13.500.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 77.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 65.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 2.000,00 319113 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 8.288.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319012 0100 7.000.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319016 0100 4.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 319011 0100 182.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 319013 0100 134.000,00 319016 0100 12.000,00 319017 0100 186.000,00 319113 0100 136.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 ei ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa E sderdas Valor 15.001.06.181.1251.2150 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339093 0100 310.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.181.1251.2152 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO 339019 0100 290.000,00 FARDAMENTO - POLÍCIA MILITAR 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339008 0100 34.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 8.894.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 8.894.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 1.569.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.285.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 10.000,00 319113 0100 254.000,00 17.032.10.122.1086.2875 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 6.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 14.000,00 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 4.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 3.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 17.033.10.122.1275.2921 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 1.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 42.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1247.2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 42.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL SECRETARIA DE ESTADO DE 763.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 710.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 33.000,00 18.001.18.122.1015.2845 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339093 0100 20.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DO 550.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 451.000,004

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2010 ' ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Récuiso Valor 319013 0100 87.000,00 319113 0100 12.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 402.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.28.846.1015.2389 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 390.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 10.000,00 20.001.04.331.1015.2888 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 339048 0100 2.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 4.100.000,00 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319113 0100 4.100.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 2.287.300,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319001 0100 248.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319003 0100 66.000,00 319011 0100 1.546.300,00 319013 ot00 101.000,00 319016 0100 256.000,00 22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 339049 0100 63.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 7.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 242.000,00 SEAS 23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 148.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 71.000,00 319113 0100 4.000,00 23.001.04.122.1015.2993 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 339049 0100 13.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 6.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 733.200,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 732.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 1.200,00 TOTAL

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