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Decreto Estadual de Rondônia nº 15553, de 3 de dezembro de 2010

Decreto nº 15553

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Decreto nº 15553 ,de 3 de dezembro de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.971,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.360, de 29 de novembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar dar cobertura orçamentária às despesas correntes, até o montante de R$ 540.971,12 (Quinhentos e quarenta mil, novecentos e setenta e um reais e doze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigora data de suã publicação.

À

| Palácio do Governo do Estado de/Rondônia,jem 3 de dezembro de 2010, 122º da República. |

| + JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador

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GEE Ssnnro ve ANDRADE éSecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 540.971,12 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 449051 0116 540.971,12

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

TOTAL 540.971,12 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ni anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rasirds Valor SECRETARIA DE ESTADO DE 540.971,12 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2434 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 500.000,00 339039 0100 40.971,12

TOTAL 540.971,12

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