Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15527, de 25 de novembro de 2010
Decreto nº 15527
DECRETO N. 15527 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
Exonera a servidora GIGLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO, do cargo efetivo de Nutricionista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado de Rondônia.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica exonerada, com base no $ 2º do Art. 20 da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 5º do Decreto n. 15292, de 26 de julho de 2010, conforme pedido constante no Processo n. 01-2201.28046-00/2010, a servidora GIGLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO. do cargo efetivo de Nutricionista. oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde. regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, nomeada pelo Decreto n. 15292, de 26/07/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1539, de 27/07/2010, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Declara a vacância do cargo. em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40. inciso 1, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rond q RO de 2010. 122º da República.
NO DE SANT'ANA da Administração