Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15526, de 25 de novembro de 2011
Decreto nº 15526
Dispõe sobre autorização para realização do Curso de Habilitação de Oficial de Administração Bombeiro Militar, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a realização do Curso de Habilitação de Oficial de Administração Bombeiro Militar - CHOA BM 2010, a ser realizado na modalidade “EAD”, no período de 12 de novembro a 26 de dezembro de 2010, com carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O q
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Palácio do Governo do Estado de Rondô BRO de 2010, 122º da República.
EVILÁSIO Secretário de Estado gufança, Defesa e Cidadania