Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15514, de 22 de novembro de 2010
Decreto nº 15514
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal n° 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. Io A Escola Estadual de Ensino Fundamental NOVA BRASÍLIA, localizada na Rua T-23, s/n, Bairro Mutirão, Município de Ji-Paraná, criada pelo Decreto n° 5565, de 26 de maio de 1992, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio NOVA BRASÍLIA.
Palácio do Governo do Estado de RondôniarTBm 22 pbro de 2010, 122° da República.
JOÃO AP ULLA
IRANY FREIRE BENTO Secretária de Estado da Educação