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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15479, de 29 de outubro de 2010

Decreto nº 15479

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DECRETO N. 15479 .DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.

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Exonera a servidora Denise de Lima Oliveira, do cargo efetivo de Professor Nível 3 - Séries Iniciais - Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado de Rondônia.

DEÇREIA:

Art.l0 - Fica exonerada, com base no § 2° do Art. 20 da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 5o do Decreto n. 15.148, de 28 de maio de 2010. conforme pedido constante no Processo n. 01 -2201.14531 -00/2010, a servidora DENISE DE LIMA OLIVEIRA, do cargo efetivo de Professor Nível 3 - Séries Iniciais - Pedagogia, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD. de 11 de janeiro de 2010, nomeada pelo Decreto n. 15148, de 28 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1500. de 31 de maio de 2010, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Vi

Art. 2.
- Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no aitigo 40. inciso I. da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. eVi 29 ijle outupro de 2010. 122° da República.

JOÃO AP

MOACIR CAETANO DE SANTANA Secretário dâEstaao da\Administração

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