Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15460, de 20 de outubro de 2010
Decreto nº 15460
Decretonº 15460 .de 20 de OUTUBRO de 2010.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 2.308, de 10 de Junho de 2010.
DECRETA:
anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado dê Rondá 20 / de
outubro de 2010, 122º da República.
Secretário de Est do « de Coordenação Geral - SEPLAN
Ê
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2010 di se Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RécirEs Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 13.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 13.000.000,00
TOTAL 13.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ea sec Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 13.000.000,00
17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 6.000.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 0100 7.000.000,00 PENSO
TQTAL 13.000.000,00