Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15458, de 19 de outubro de 2010
Decreto nº 15458
Concede Licença Remunerada para a servidora MÔNICA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 001.2201.22991- 00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, a servidora MÔNICA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300037686, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Programa de Pós-Graduação Mestrado EM Ciências da Educação, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional Ibero-Americano — IDEA.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia) em 19 dg de 2010, 122º da República.
MOACIR CA DE SANT'ANA Secretário de Estado da Administração