Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15457, de 19 de outubro de 2010
Decreto nº 15457
Concede Licença Remunerada para a servidora FATIMA DO NASCIMENTO VARELA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 001.2201.21203- 00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, a servidora FÁTIMA DO NASCIMENTO VARELA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300027632, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqiientar o Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico em Letras, realizado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia — UNIR.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
de 2010, 122º da República.