Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15442, de 11 de outubro de 2010
Decreto nº 15442
GOVERNO DO ESEADO DE RONDÔNIA
DECRETO N.1E442 DE 11 DE OUTUBRO DE 2010.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento a Determinação Judicial — Processo n. 0261945- 71,2007.8.22.0001 e Processo Administrativo 01-2201.23713-00/2010.
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para o cargo de Defensor Público Estadual, Classe Inicial da carreira, o servidor público estadual ALBERTO JOSE BEIRA PANTOJA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos a partir de 8/4/2004, data da publicação do Edital 069/CGRH. de 7 de abril de 2004, xo Diário Oficial do Estado n. 5451.
Palácio do Governo do Estado de Rondáriá, ei 1 tubrale 2010. 122º da República.
Secretário a Administração