Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15434, de 5 de outubro de 2010
Decreto nº 15434
Concede Licença Remunerada para a servidora ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA JUSTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 001.2201.13346- 00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, a servidora ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA JUSTO. ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300051370, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregiientar o Programa de Pós-Graduação Mestrado Acadêmico de Letras, Título do Projeto de Pesquisa: “Valorização da Língua e da Cultura Indígena nas Escolas Regulares de Pimenta Bueno”, realizado pela Universidade Federal de Rondônia — UNIR.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, ey de 2010, 122º da República.