Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15391, de 9 de setembro de 2010
Decreto nº 15391
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 81, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982,
DEÇREJA:
Art. Io Fica agregado, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 6 de maio de 2010, o TEN CEL PM RE 00419-7 JOÃO PEDRO DA ROCHA, por ter sido julgado incapaz temporariamente para o serviço ativo da PMRO, após (um) ano contínuo de tratamento de saúde, de acordo com a alínea "c" do inciso IV, do § Io do artigo 79, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982, e conforme Ata de Inspeção de Saúde Sessão n° 038, da Ia Junta Médica de Saúde, de Io de junho de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia/érn^g de sjétembrlo de 2010, 122° da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA
Governador
v fAMJUUUJi^? ANGELINA DOS SAN.TQS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral d^Pólícia Militar do Estado de Rondônia