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Decreto Estadual de Rondônia nº 15384, de 8 de setembro de 2010

Decreto nº 15384

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Decreto n° 15384 , de 08 de SETEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.305, de 1o de junho de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 1.475.000,00 (Um milhão e quatrocentos e setenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua-publicação.

Palácio do Governo do Estado d£ Rondpnia, de setembro de 2010, 122°da República.

JOAoJiÇftKEaDOCAMULLÃ

Governador

Secretário Adjunto - SEPLAN

rôENARO-DE ANDRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Natureza da Fonte de

Especificação Valor

Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.475.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.475.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL 1.475.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Código Natureza da Fonte de

Especificação Valor

Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.475.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319001 0100 500.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319011 0100 900.000,00 319013 0100 10.000,00

22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 40.000,00

E AUXILIO TRANSPORTE

339093 0100 25.000,00

TOTAL 1.475.000,00

~.

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