Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15351, de 20 de agosto de 2010
Decreto nº 15351
Concede redução de carga horária e remuneração da servidora . CELIA MARIA DA SILVA MAGALHÃES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 01.2201.16885-00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora CELIA MARIA DA SILVA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300023048, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
de 2010, 122º da República,