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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15335, de 13 de agosto de 2010

Decreto nº 15335

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Decreto nº 15335 ,de 13 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.341, de 10 de agosto de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP, Crédito Adicional Suplementar dar cobertura orçamentária às despesas com pessoal e despesas correntes, até O

montante de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de

de 2010, 122º da República.

O DOS SANTOS GUI ÃES

ário Adj = N Secretário Adjunto SEPLAI

—sécretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 poi ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurss Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 4.000.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2010 o pica ag Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recuro Valor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE 4.000.000,00 RONDÔNIA - MP 29.001.03.122.1280.2001 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 319011 0100 2.200.000,00 SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS 319013 0100 500.000,00 29.001.03.306.1280.2438 ATENDER SERVIDORES COM AUXÍLIO 339046 0100 800.000,00 ALIMENTAÇÃO 29.001.03.302.1280.2439 ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM 339093 0100 500.000,00

AUXÍLIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

po

4.000.000,00

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