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Decreto Estadual de Rondônia nº 15334, de 13 de agosto de 2010

Decreto nº 15334

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Decreto nº 15334 ,de 13 de AGOSTO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.481.594,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.343, de 10 de agosto de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar dar cobertura orçamentária às despesas correntes, até o montante de R$ 11.481.594,00 (Onze milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e noventa e quatro reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia! em de 2010, 122º da República.

“Secretário de Estado de-Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I DO DECRETO Nº. + de de de 2010 Kar i % Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 11.481.594,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 11.481.594,00 TOTAL 11.481.594,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ei SAR Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Régido Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 10.001.594,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339014 0100 60.000,00 339015 0100 200.000,00 339030 0100 6.343.013,67 339039 0100 3.398.580,33 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.480.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 339039 0100 1.480.000,00 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE TOTA 11.481.594,00

E

G.

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