Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15324, de 11 de agosto de 2010
Decreto nº 15324
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, da Superintendência
Estadual de Compras e Licitações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações — SUPEL, a seguir relacionados:
IPresidente:
a)PAULO ALVES;
Il — Membros: MARIA CAROLINA DE CARVALHO; e
b)LARISSA NOGUEIRA DA SILVA.
Art. 2.
As funções desenvolvidas pelos integrantes da presente comissão, não enseja qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2010.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto nº 14589, de 25 de setembro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Ro gosto de 2010, 122º da República.
ADEMIR EMA IOREIRA Superintendente Estadual de