Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15323, de 11 de agosto de 2010
Decreto nº 15323
ex aa il
Concede Licença Remunerada para a servidora SANDRA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 001.2201.10064- 00/2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2010, a servidora SANDRA TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300037819, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregiientar o Programa de Pós-Graduação Mestrado em Geografia, Título do Projeto de Pesquisa: Estado e Política de Desenvolvimento, realizado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia — UNIR.
Art. 2.
Fica a referida servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício. conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
de 2010, 122º da República.