Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15309, de 2 de agosto de 2010
Decreto nº 15309
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” DECRETO Nº 15309, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 627.2010/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 04752-7 JORGE LUIS HAUPENTHAL, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do DecretoLei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rond » de Ú de 2010, 122º da República.
JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador A ANGELINA DOS SANTOS ço REIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Policia Militar do Estado de Rondônia |