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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15304, de 30 de julho de 2010

Decreto nº 15304

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Decreto n° 15304 , de 30 de JULHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.007.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e Lei Complementar n°. 536, de 9 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar n°. 564, de 3 de março de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - FESA, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.007.000,00 (Um milhão e sete mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua-publicação.

Palácio do Governo do Estado de R de julho de 2010, 122° da República.

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

BNAROT5FÃNDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA 1.007.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.04.122.1218.2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 2.000,00

339030 3240 500.000,00 339039 3240 125.000,00

24.023.20.604.1218.2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E 339030 3212 5.000,00

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

339030 3240 200.000,00

339032 3240 75.000.00

339039 3240 100.000,00

TOTAL 1.007.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. ,de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA 1.007.000,00 ANIMAL-FESA

24.013.20.604.1218.2028 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE SANIDADE ANIMAL 339030 0100 1.000,00

339093 0100 1.000,00

339014 3212 2.000,00 339030 3212 1.000,00

449052 3212 2.000,00 339030 3240 250.000,00 339093 3240 100.000,00

449052 3240 150.000,00

24.013.20.604.1218.2029 PROMOVER A RASTREABILIDADE 335041 3240 200.000,00

339036 3240 50.000.00

339039 3240 200.000.00

445042 3240 50.000,00

TOTAL^- . 1.007.000,00

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