Decreto Estadual de Rondônia nº 15271, de 16 de julho de 2010

Decreto nº 15271

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Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando o disposto no Decreto de 22 de junho de 21010, que cedeu o TEN CEL PM RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZVASQUES, com ônus para a Prefeitura Municipal de Caçoai, para desenvolver suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caçoai,

DECRETA:

Art. Io Fica agregado, ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, no período de Io de junho a 31 de dezembro de 2010, o TEN CEL PM RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, por passar a exercer função de natureza civil, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caçoai, de acordo com a alínea "1", inciso IV, do § Io do artigo 79, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

Fica o TEN CEL PM RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, passado a condição de Adido, como se efetivo fosse, ao 4o BPM (Caçoai), pelo mesmo período disposto no artigo anterior, para efeito de controle e escrituração de alterações, de acordo com o inciso X, do artigo 26, do R-1 -PM (Decreto n° 8134, de 18 de dezembro de 1997).

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rond( de 2010, 122° da República.

JOÃO AP ULLA

ANGELINA DOS SANTAS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Rofícia Militar do Estado de Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15271, de 16 de julho de 2010

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